Processo físico
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003.
| Entrada | 08/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.866, de 09/06/2021
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
11/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
11/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
06/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Dep. Ana Campagnolo por nova composição da comissão
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
03/09/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
21/09/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. José Milton Scheffer para elaboração do voto vencedor
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
21/09/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Voto Vencedor do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
21/09/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 632/21, de 21/09/2021
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/10/2021
Coordenadoria de Documentação