Processo físico
Dispõe sobre o estabelecimento de Perímetro Prioritário de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino e adota outras providências.
| Entrada | 03/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.468, de 4/07/2019
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
04/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz Requerimento de Encaminhamento
12/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
21/08/2019
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
22/08/2019
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Fabiano da Luz
23/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
23/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
23/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO
23/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
14/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 061/20, de 21/2/2020
26/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação