Processo físico

PL./0211.0/2019

Dispõe sobre o estabelecimento de Perímetro Prioritário de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino e adota outras providências.

Entrada 03/07/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    03/07/2019

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  • Parecer

    12/08/2019

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  • Folha Votação

    20/08/2019

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  • Parecer

    23/09/2019

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  • Folha Votação

    18/02/2020

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