Processo físico
Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
| Entrada | 08/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.866, de 09/06/2021
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
11/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
21/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
28/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
28/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
24/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 555/21, de 24/08/2021
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação