Processo físico
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 03/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/07/2019
Parecer
28/08/2019
Folha Votação
28/08/2019