Processo físico
Os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, as margens das praias do litoral catarinense e às margens de rios ou lagoas, disponibilizarão contêineres de lixo nas cores azul, vermelho, verde, amarelo e marrom.
| Entrada | 12/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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