Processo físico

PL./0210.9/2012

Os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, as margens das praias do litoral catarinense e às margens de rios ou lagoas, disponibilizarão contêineres de lixo nas cores azul, vermelho, verde, amarelo e marrom.

Entrada 12/06/2012
Autoria Jailson Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Turismo

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação