Lido no Expediente

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

02/07/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/07/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

31/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

08/11/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

26/11/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva

26/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

26/11/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

Recebido

26/11/2007

Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/12/2007

Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Comissão de Saúde

Recebido

04/12/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/12/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

04/12/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.327, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação