Processo físico
Revoga o item 214 do Município de Blumenau do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual o Polo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau (Blusoft).
| Entrada | 03/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.644, de 9/6/2020
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.651, de 25/6/2020
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 289/2020, de 23/6/2020
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.957, de 10/7/2020
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.308, de 13/7/2020
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/07/2020
Coordenadoria de Documentação