Revoga o item 214 do Município de Blumenau do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual o Polo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau (Blusoft).