Processo físico
Dispõe sobre a substituição das sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/retornáveis e institui o recolhimento destas pelos estabelecimentos comerciais.
| Entrada | 03/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/07/2019