Processo físico

PL./0208.4/2019

Dispõe sobre a substituição das sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/retornáveis e institui o recolhimento destas pelos estabelecimentos comerciais.

Entrada 03/07/2019
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Turismo