Processo físico
Determina a obrigatoriedade das doações, por empresas estatais, doações incentivadas por entidades empresariais não controladas pelo Poder Público e por pessoas investidas em cargo público da Administração Estadual, ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 08/08/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.318, de 08/08/18
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
15/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/08/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0015.8/2019, de 6/02/2019
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
26/03/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
10/02/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE
07/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 265/20, de 8/7/2020
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/08/2020
Coordenadoria de Documentação