Processo físico

PL./0207.3/2019

Altera a Lei nº 14.203, de 2007, que "Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal", com a finalidade de abranger todas as formas de violência doméstica.

Entrada 03/07/2019
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.468, de 4/07/2019

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    15/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    15/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    16/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    27/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista sem manifestação do requerente

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    07/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

    10/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/06/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    16/06/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

    01/09/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    01/09/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    01/09/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/11/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/11/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    26/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.759, de 07/12/2020

    07/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/617/2020

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.046, de 28/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.426, de 29/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2021

    Coordenadoria de Documentação