Leitura no Expediente

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

08/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

28/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

16/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

07/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.719/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação