Lido no Expediente

01/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

07/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

07/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

07/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

26/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

02/08/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

02/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

02/08/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

14/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

15/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

11/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

11/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

12/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

30/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

29/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

29/03/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

29/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

29/03/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

18/04/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

18/04/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

10/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.385, de 7/6/2022

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.788, de 8/6/2022

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/06/2022

Coordenadoria de Documentação