Processo físico
Altera a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, para ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense.
| Entrada | 01/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/06/2021
Parecer
26/07/2021
Folha Votação
27/07/2021
Parecer
14/09/2021
Folha Votação
15/09/2021
Em Diligência
11/11/2021
Resultado da Diligência
11/11/2021
Parecer
30/11/2021
Folha Votação
01/12/2021
Em Diligência
02/12/2021
Resultado da Diligência
29/03/2022
Parecer
18/04/2022
Folha Votação
27/04/2022
Termo de Remessa
27/04/2022