Processo físico
Altera a Lei n. 13.250, de 2005, que modifica o Prêmio Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências.
| Entrada | 14/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.