Processo físico
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo, sem a realização de contraprova e reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 14/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/06/2022
Folha de Distribuição
20/06/2022
Parecer
19/07/2022
Folha Votação
19/07/2022
Em Diligência
20/07/2022
Resultado da Diligência
17/08/2022
Parecer
07/10/2022
Folha Votação
18/10/2022
Termo de Remessa
18/10/2022