Processo físico
Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da rede estadual de ensino. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0306.5/2019
| Entrada | 02/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/07/2019
Parecer
16/09/2019
Folha Votação
17/09/2019