Processo físico

PL./0202.9/2019

Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da rede estadual de ensino. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0306.5/2019

Entrada 02/07/2019
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura