Processo físico

PL./0200.7/2018

Torna obrigatório que hipermercados e supermercados estabelecidos no Estado de Santa Catarina vendam produtos orgânicos e reservem local específico para a venda dos mesmos.

Entrada 02/08/2018
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.315,de 02/08/18

    02/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/08/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    09/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    09/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    14/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    14/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    14/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação