Processo físico
Revoga a Lei nº 15.687, de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis.
| Entrada | 02/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça