Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de veículos destinados à atividade de transporte escolar, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/07/2014 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
03/07/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Autuado
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.709, de 03/07/14
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
03/12/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0115/2015, de 05/05/15
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
07/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/05/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/05/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/05/2015
Coordenadoria de Documentação