Processo físico
Dispõe sobre o horário de atendimento preferencial a clientes idosos, com deficiência e pertencentes ao grupo de risco da COVID-19 nos supermercados, hipermercados e congêneres no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
19/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
24/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
24/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
28/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
03/08/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
11/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
11/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima
01/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
10/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
10/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0421/2021
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/04/2021
Coordenadoria de Documentação