Processo físico
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
27/05/2021
Parecer
24/08/2021
Folha Votação
24/08/2021
Resultado da Diligência
20/10/2021
Parecer
29/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Em Diligência
29/03/2022
Resultado da Diligência
04/05/2022
Parecer
13/12/2022
Pedido de Vista
13/12/2022