Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para revogar a denominação adjetiva conferida ao Município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves.
| Entrada | 27/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
27/05/2021
Folha de Distribuição
26/11/2021
Parecer
07/03/2022
Folha Votação
08/03/2022
Termo de Remessa
08/03/2022