Processo físico

PL./0196.6/2021

Revoga a Lei nº 14.216, de 2007, que reconhece o Município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves.

Entrada 26/05/2021
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    27/05/2021

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  • Parecer

    08/06/2021

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  • Folha Votação

    09/06/2021

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  • Parecer

    29/06/2021

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  • Folha Votação

    14/07/2021

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