Processo físico

PL./0196.6/2006

Exclui da Lei nº 12.929, de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, as atividades dirigidas ao ensino e à saúde.

Entrada 16/05/2006
Autoria Afrânio Boppré
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    16/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.596, de 16/05/06

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0182.0/2006

    14/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça