Processo físico
Exclui da Lei nº 12.929, de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, as atividades dirigidas ao ensino e à saúde.
| Entrada | 16/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.