Processo físico
Institui o mês "Maio Laranja" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 26/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
27/05/2021
Parecer
08/06/2021
Folha Votação
08/06/2021
Parecer
26/08/2021
Folha Votação
26/08/2021
Folha de Distribuição
27/08/2021
Parecer
13/09/2021
Folha Votação
14/09/2021
Termo de Remessa
14/09/2021