Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
| Entrada | 06/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.557, de 11/06/13
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
12/06/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
18/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
18/06/2013
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira
21/06/2013
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
21/06/2013
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Recebido
21/06/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Encaminhado à Comissão de Saúde
11/07/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde
Recebido
16/07/2013
Comissão de Saúde
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorge Teixeira
16/07/2013
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/10/2013
Comissão de Saúde
Em Diligência
02/10/2013
Comissão de Saúde
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/12/2013
Comissão de Saúde
Aguardando a manifestação do requerente Jorge Teixeira
04/12/2013
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
04/12/2013
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Recebido
05/12/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Encaminhado à Comissão de Saúde
18/02/2014
Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde
Recebido
19/02/2014
Comissão de Saúde
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0226.6/2011
30/06/2014
Comissão de Saúde
Arquivado
28/11/2014
Coordenadoria das Comissões