Processo físico
Institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
109ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
07/12/2010 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
07/12/2010 às 16:00
40ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
07/12/2010 às 16:00