Lido no Expediente

18/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/06/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019

18/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

08/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

06/08/2019

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

07/08/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

07/08/2019

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

07/08/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/08/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado a Comissão de Saúde

12/08/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Saúde

Recebido

13/08/2019

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2019

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/08/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2019

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

21/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

21/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

21/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

21/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

21/08/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Inclusão de EMENDA (Autoria: Felipe Estevão)

10/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo

30/01/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

30/01/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

18/02/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jair Miotto

14/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

14/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

15/04/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

02/06/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

02/06/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

02/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

29/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

02/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

02/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

05/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa

19/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Primeiro Secretário

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

Recebido

20/07/2021

Primeiro Secretário

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Requerimento da Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

20/07/2021

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

20/07/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

20/07/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

21/07/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/09/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Comissão de Saúde

15/09/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde

Recebido

15/09/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/09/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/09/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

17/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

17/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

17/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2022

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão

10/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

10/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

11/02/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/03/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

08/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser votado na 15ª Sessão Ordinária por falta de quorum

09/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

10/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se

16/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.059, de 30/03/22

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 075/22, 17/03/22

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.358, de 05/04/2022

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.746, de 06/04/2022

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/04/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/04/2022

Coordenadoria de Documentação