Processo físico
Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança.
| Entrada | 18/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente