Processo físico
Assegura o direito de produção de energia elétrica, para consumo próprio, a partir da energia solar ou eólica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
01/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
07/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
09/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Respondida a Diligência em atraso
09/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
10/08/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Primeiro Secretário
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário
Recebido
12/08/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2021
Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0083.9/2018
12/08/2021
Coordenadoria das Comissões