Processo físico
Altera a Lei nº 12.630, de 2003, que "Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência".
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
03/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
08/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
08/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
08/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
13/04/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
02/06/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/06/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Lima
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/08/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca
27/08/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
27/08/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
27/08/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
14/12/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação