Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
| Entrada | 18/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
08/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
04/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
04/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
20/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
27/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
27/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
27/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
04/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
05/11/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca
05/11/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
05/11/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
05/11/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Foi Apensado a este processo o PL./0390.6/2019
21/11/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
11/12/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
11/12/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
21/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
16/09/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
08/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
08/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
08/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação