Lido no Expediente

26/05/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/05/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.829, de 27/05/15

26/05/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

27/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

27/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

27/05/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

27/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

27/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

28/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

28/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Gean Loureiro

Recebido

28/10/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

09/12/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

09/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL

27/04/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/04/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

28/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/04/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

04/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

04/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

04/05/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

15/06/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 76ª Sessão Ordinária

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.031, de 03/08/2016

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°499/16, de 28/07/16

28/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.993, de 16/08/2016

18/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.363, de 17/08/2016

18/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/09/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/09/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/09/2016

Coordenadoria de Documentação