Processo físico

PL./0188.6/2020

Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".

Entrada 20/05/2020
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    01/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    30/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    30/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    30/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    15/07/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/07/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    01/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    01/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    01/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    01/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    04/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    05/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    11/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

    17/08/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/08/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    27/08/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    27/08/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação