Processo físico
Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
01/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
29/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
30/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
30/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
30/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
15/07/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
29/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
01/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
01/09/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
30/03/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
14/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
14/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
11/05/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
11/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
11/05/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
17/08/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/08/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
18/08/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
27/08/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
27/08/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
31/08/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
20/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação