Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.
| Entrada | 08/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
09/06/2022
Folha de Distribuição
10/06/2022
Parecer
27/07/2022
Folha Votação
02/08/2022
Em Diligência
02/08/2022
Resultado da Diligência
22/08/2022
Parecer
01/11/2022
Folha Votação
23/11/2022
Em Diligência
23/11/2022
Resultado da Diligência
14/12/2022
Parecer
20/12/2022
Folha Votação
21/12/2022
Termo de Remessa
21/12/2022