Processo físico
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais e coletivas, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Direitos Humanos e Família