Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO do(a) Dep. Joares Ponticelli

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Ronaldo Benedet CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ronaldo Benedet

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

09/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

16/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

23/10/2003

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Clésio Salvaro

23/10/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2003

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/11/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

11/11/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

11/11/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

12/11/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

12/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

30/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.274

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.990/04 - Promulgada (Sanção Tácita)

07/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n° 5.288

07/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.413

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/06/2004

Coordenadoria de Documentação