Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos e adota outras providências.
| Entrada | 05/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.