Processo físico
Altera a Lei n. 8.160, de 1990, que estabelece normas à gratuidade nos transportes coletivos, conforme disciplina o item II do art. 189, da Constituição Estadual.
| Entrada | 17/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10
17/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
22/06/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck
13/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
'Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 02/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 9ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0043/11, de 24/02/11
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação