Processo físico
Dispõe sobre o dever de apresentação de advertência impressa, nos livros didáticos adotados pelas unidades escolares do Estado de Santa Catarina, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
69ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/07/2021 às 14:00