Processo físico
Dispõe sobre o retorno das atividades escolares, critérios para realização da atividade e reconhece a educação como atividade essencial no Estado de Santa Catarina, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
19/05/2020