Processo físico
Dispõe sobre a execução orçamentária de emendas parlamentares aos Municípios declarados em estado de emergência ou de calamidade pública.
| Entrada | 11/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.456, de 12/06/2019
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
12/06/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
12/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
12/06/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
06/08/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
10/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
11/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.574, de 5/2/2020
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.914, de 28/01/2020
29/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.191, de 29/01/2020
29/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2020
Coordenadoria de Documentação