Processo físico

PL./0184.2/2016

Altera a Lei n° 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas.

Entrada 22/06/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    23/06/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    13/09/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    20/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    20/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    20/04/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    03/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    03/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    08/08/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/08/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s). Modificativa(s)

    30/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    30/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    30/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) , Modificativa(s)

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

    13/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    13/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    13/09/2017

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/09/2017

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    19/09/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    01/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°685 /17 de 08/11/17

    08/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.195, de 13/11/2017

    13/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.328, de 20/11/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.659, de 21/11/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2017

    Coordenadoria de Documentação