Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Meleiro. (regularização das ocupações pela E.E.F. Sanga Grande e pela E.E.B. Alexandre Rocha)
| Entrada | 14/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.